PDF A Terceirização e a Responsabilidade da Empresa Tomadora dos Serviços

A Terceirização e a Responsabilidade da Empresa Tomadora dos Serviços

TERCEIRIZAÇÃO APÓS A REFORMA: QUANDO A TOMADORA RESPONDE

INTRODUÇÃO Entre as importantes inovações implantadas pelas Leis 13.429 2017 e 13.467 2017 – conhecidas, respectivamente, como Lei da Terceirização e Lei da Reforma Trabalhista – merece destaque a previsão da responsabilidade subsidiária da contratante pelos créditos dos trabalhadores que laboram em seu benefício, adotando explicitamente o entendimento jurisprudencial do Tribunal ...

A terceirização, o Direito do Trabalho e a Lei 13 429 17[1

Por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota Wenzel [1] 1. Introdução a terceirização, a empresa passa a atribuir parte de suas atividades para outras empresas. Ou seja, se transfere a realização de parte do processo de produção para a responsabilidade de outra empresa. O objetivo da terceirização é a diminuição …

ConJur A terceirização e os reflexos jurídicos no caso

O presidente Michel Temer sancionou na sexta feira (31 3) o Projeto de Lei 4.308 E de 1998, que regulamenta a terceirização no país — Lei 13.429. Entende se por terceirização a ...

A nova lei da terceirização e a reforma trabalhista

A nova lei da terceirização e a reforma trabalhista. Ricardo Souza Calcini. A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses, antes da vigência da lei 13.467 17, tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou autônomos sem vínculo de emprego, exceto se os titulares ou sócios da pessoa jurídica ...

TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Juliana Bernardes. 1. Teresa Freire. 2. Resumo . o objetivo de analisar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública junto à tomadora de serviços, este artigo estudaa terceirização restrita ao âmbi to do