PDF^ Direito de Superfície

Direito de Superfície

TERMOS E CONDIÇÕES DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

Extinto o direito de superfície, pelo decurso do prazo, o superficiário obriga se a entregar ao Município de Lisboa, no prazo máximo de 60 dias a contar da data da ocorrência do facto que determinou a extinção de tal direito, a parcela de terreno bem como as construções erigidas em subsolo, livres de quaisquer ónus ou

Agnaldo Rodrigues Pereira

O Direito de Superfície, o “Direito de Laje” e o reflexo no Direito Urbanístico 4 “A propriedade faz parte da natureza do homem e da natureza das coisas. o o trabalho, ela encerra um mistério – é a projeção da personalidade humana sobre as coisas.

O Investimento Imobiliário e o Direito de Superfície

O direito de superfície é regulado pela Lei de Terras – Lei n.º 9 04 de 9 de Novembro, pelo Regulamento Geral de Concessão de Terrenos Decreto nº 58 07 de 13 de Julho, pelo Código Civil Angolano e, ainda, pelo Código do Registo Predial e legislação complementar, consistindo, tal como no direito Português, na faculdade de construir ...

DIREITO DE SUPERFÍCIE JUSTIFICAÇÃO DE VALOR

100, sendo VS o valor do direito de superfície, VM o valor de mercado do imóvel, e n o nº de anos do período a constituir o direito de superfície. Admitindo os três cenários alternativos em função de n o nº de anos do período a constituir o direito de superfície fica o prazo: Cenário A: n =25 anos (vinte e cinco anos);

O Direito de Superfície IRIB

O Direito de Superfície PARTE1. 8 2. preensão do instituto Tradicionalmente,vigora oprincípio superficies solo cedit,que expressa ovínculo indissociávelexistente entre osolo easuperfície,de sorte que tudo aquilo que se planta ou se constróipertence ao dono do solo.