PDF Teoria dos Direitos Fundamentais
Teoria dos Direitos Fundamentais
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF JOÃO TRINDADE
É preciso estudar quais os fundamentos dos direitos fundamentais, ou seja, quais os princípios jurídicos básicos que justificam logicamente a existência dos direitos fundamentais. Podemos apontar, basicamente, dois princípios que servem de esteio lógico à Idea de direitos fundamentais: o Estado de Direito e a dignidade humana. 1.2.1.
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Este é, sem dúvida alguma, um clássico da teoria constitucional alemã (NEIL MAcCORMICK, University ofEdinburgh) A Teoria dos Direitos Fundamentais, de ROBERT ALEXY, é provavelmente a mais importante e influente obra de teoria constitucional escrita
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TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS
TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS ... ENTRENCHMENT, que consiste na preservação do mínimo já concretizado dos direitos fundamentais, impedindo o retrocesso. No Brasil, a vedação ao retrocesso é fruto dos seguintes dispositivos: a) Estado democrático de direito; b) ...
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PONTES DE MIRANDA E A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GEORGE SARMENTO Doutor em Direito Público Professor UFAL Promotor de Justiça 1. INTRODUÇÃO Pontes de Miranda foi o primeiro jurista a esboçar uma teoria dos direitos fundamentais no Brasil. Para ele, o comprometimento dos governos com
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