PDF: Contrato Preliminar: Níveis de Eficácia

Contrato Preliminar: Níveis de Eficácia

Contrato Preliminar Almedina

Esta obra tem como objeto a análise do contrato preliminar sob a égide do Código Civil atual, com destaque para (i) a influência do direito estrangeiro em nosso ordenamento; (ii) as características fundamentais do contrato preliminar, sua distinção de institutos afins e aspectos relevantes sobre sua validade, considerando as obrigações tidas como complexas, com ingerência da boa fé ...

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Também serão analisadas a existência, a validade e a eficácia do contrato preliminar, com destaque para as funcionalidades e consequências práticas nos negócios jurídicos considerados complexos, sob a ótica do atual direito obrigacional brasileiro. Palavras Chave: formação do contrato – contrato preliminar – eficácia – graus de

promisso de compra e venda com Eficácia Real Direito

No compromisso de venda e compra, sob o aspecto contratual, há um acordo de vontades, de cunho preliminar, por meio do qual uma parte compromete se a efetuar em favor de outra, em certo prazo, um contrato de venda definitivo, mediante o pagamento do preço e cumprimento das demais cláusulas.

LOS CONTRATOS PRELIMINARES Autores: Resumen

La eficacia de los contratos preliminares queda supeditada en el tiempo a fin de no generar incerteza sobre las relaciones entre las partes, estableciéndose como vigencias un año con la posibilidad de su renovación una vez vencido este. Interpretación: Estos contratos tienen por objeto la celebración de un contrato

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