PDF: Direito Autoral Digital

Direito Autoral Digital

Direitos Autorais Sistema de Bibliotecas FGV

3. O direito da sociedade 65 Função social dos direitos autorais 65 Direito autoral como propriedade intelectual 65 Remuneração do autor versus acesso ao conhecimento 67 Mas em que consiste a função social? 70 Limites legais 72 O art. 46 da lei e seus objetivos 72 O problema do pequeno trecho: um dispositivo insuficiente 75 Quanto de uma ...

Manual Direito Autoral Sistema de Bibliotecas FGV

O direito autoral brasileiro é disciplinado essencialmente pela Lei no 9.610 1998 — a Lei de Direitos Autorais — e oferece proteção às obras intelectuais nos campos literário e artístico. Vale lembrar que também os programas de compu tador são protegidos pelo direito autoral, nos termos da Lei no 9.609 1998.

Direito autoral na era digital Domínio Público

direito civil, por sua especificidade o direito de autor é hoje reconhecido como um ramo autônomo do direito privado. Essas poucas palavras já indicam a complexidade do direito autoral. Se os direitos autorais carecem do atributo da simplicidade, quando inseridos no meio digital o estudo dessa matéria se torna ainda mais intrigante.

Direitos autorais na Internet SciELO

direito autoral, inclusive da proteção de programas de computadores). O direito autoral se caracteriza por dois aspectos: 1. O moral – que garante ao criador o direito de ter seu nome impresso na di vulgação de sua obra e o respeito à in tegridade desta, além de lhe garantir os direitos de modificá la, ou mesmo im pedir sua ...

O direito autoral na era do livro digital | Simplíssimo

Neste contexto, a lei não é digital. Na verdade, digital mesmo, seria o modo como registramos, armazenamos e compartilhamos informação e conhecimento na era da Internet. A Lei de Direito Autoral vigente protege os autores e editores através dos acordos de mútua colaboração, parceria e compromisso na reprodução das obras.