PDF^ Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Doutrina e Legislação
Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Doutrina e Legislação
Estatuto da Criança e do Adolescente: quais direitos o ECA
Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas.Foi preciso esse pequeno livro, com regras, direitos e deveres, para dispor a respeito de princípios básicos às crianças e adolescentes brasileiros.
Direitos da criança e do adolescente Jus com br | Jus
A criança e o adolescente possuem seus direitos resguardados na Carta Magna, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em tratados internacionais, todas estas legislações levando em consideração seu desenvolvimento físico e psicológico.
Para além dos direitos das crianças, o Estatuto da Criança
Para além dos direitos das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz as atribuições, ou seja, os deveres que os pais ou responsáveis bem como o que o Estado tem com eles.
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Direitos da criança e do adolescente [recurso eletrônico] : jurisprudência do STF e bibliografia temática Supremo Tribunal Federal. — Brasília : STF, Secretaria de Documentação, 2017. 151 p. Atualizada até o DJE de 22 de setembro de 2017 e o Informativo STF 878.
Conhecendo Estatuto da Criança e do adolescente com Renatinha
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