PDF" Estatuto Da Família De Fato: De Acordo Com O Atual Código Civil, Lei Nº 10.406 De 10-01-2002
Estatuto Da Família De Fato: De Acordo Com O Atual Código Civil, Lei Nº 10.406 De 10-01-2002
O Congresso Nacional decreta: homem e uma mulher
família, observada a participação da sociedade civil mediante critério, no mínimo, paritário com os representantes do poder público. Art. 15 São atribuições dos conselhos da família: I encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração
Estatuto da Família de Fato 3ª Ed Saraiva
O Autor parte do antigo casamento de fato, cuida das espécies de concubinato, puro, impuro e desleal, depois da união estável e do casamento religioso, pugnando por sua autonomia, fundamentando se em sua prática advocatícia e de professor, na Doutrina, na Jurisprudência e na Legislação, em trabalho de cunho científico, mas acessível a todos os que lidam, na área da Ciência ...
ESTATUTO DAS FAMÍLIAS IBDFAM
6 O PROJETO – Para a elaboração do projeto do Estatuto das Famílias contamos com o apoio e assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), instituição técnico científica sem fins lucrativos, fundada em 1997.
Livro: Estatuto da Familia de Fato Alvaro Villaca
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estatuto da família de fato álvaro villaça azevedo
Livro Estatuto da família de fato álvaro villaça azevedo. 1 Disponível em estoque. Ficha Técnica; formato 16 x 23 cm . capa dura. livro em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo; leves desgastes nas bordas; texto limpo... Este livro traz: Casamento de Fato; Concubinato; Necessidade de Proteção da ...
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