PDF: A insolvência civil - execução por quantia certa contra devedor insolvente

A insolvência civil - execução por quantia certa contra devedor insolvente

" o funciona a insolvência civil e quem pode pedir

A insolvência civil pode ser real, quando as dívidas efetivamente ultrapassam o valor dos bens e direitos do devedor, ou pode ser presumida, quando determinadas situações processuais levam a ...

INSOLVÊNCIA CIVIL: RESENHA SEGUNDO O CPC 2015 E A PRÁTICA

INSOLVÊNCIA CIVIL: RESENHA SEGUNDO O CPC 2015 E A PRÁTICA FORENSE. Por Rénan Kfuri Lopes O CPC 15 não trouxe dispositivos específicos da insolvência civil, optou por comodidade ditar no seu art. 1052 que mantinha as disposições das prescrições do CPC 73 (arts. 748 usque 786 A). Conquanto a frustração da execução singular aponte para a possível incapacidade econômico financeira …

A insolvência civil (Civil) Artigo jurídico DireitoNet

A insolvência civil. A declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor quirografário, pelo próprio devedor onde se diz que se trata de declaração voluntária, ou pelo inventariante do espólio do devedor.

Código de Processo Civil: da execução por quantia certa

Por não ser a insolvência civil incidente da execução singular, mas processo autônomo e diverso, inadmissível é exigir se que o credor primeiro provoca a execução singular para provocar a inexistência de bens livres a penhorar e só depois requeira a execução executiva.

Aspectos gerais da insolvência civil Jus com br | Jus

1. Noções Gerais da Execução Concursal. A partir da vigência do novo Código de Processo Civil, o direito brasileiro passou a utilizar um processo equivalente ao da falência para o devedor não comerciante que deixa de ter, em sua esfera de responsabilidade patrimonial, bens suficientes para responder por suas dívidas.