PDF: Divórcio, Extinção de União Estável e Inventário por Escritura Pública: Teoria e Prática
Divórcio, Extinção de União Estável e Inventário por Escritura Pública: Teoria e Prática
Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de
Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (novo CPC) Neste artigo abordo os principais conceitos e procedimentos que envolvem o divórcio e separação consensuais, a extinção consensual de união estável e a alteração do regime de bens do matrimônio, de acordo com novo CPC. Tratarei, …
DIVÓRCIO E EXTINÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL A&G
DIVÓRCIO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Infelizmente, é comum nos tempos modernos os relacionamentos terem fim sem ser pelos meios ditos nos jargões de cerimônias religiosas, “até que a morte nos separe”, em regra findam por conta de algum desentendimento acabando em divórcio ou extinção da união estável existente.
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção
O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública (ou seja, no cartório), da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.
Divorcio, dissolução da união estável e partilha de bens
O que é divórcio e dissolução de união estável extrajudicial? São causas terminativas da sociedade conjugal, realizadas por meio de escritura pública no Cartório de Notas. Se houver bens a partilhar, poderá ser incluída a partilha de bens do casal, conforme o art. 733 do Código de Processo Civil.
Extinção de União Estável jusbrasil com br
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. EFEITOS. Em regra, as apelações interpostas em sentenças proferidas em ações de alimentos devem ser recebidas no efeito devolutivo, "ut" art. 520 , inc. II , do CPC , a fim de conferir pronta efetividade à sentença, por se tratar de alimentos.
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