PDF; Estatuto da Pessoa com Deficiência: Curatela e Saúde Mental

Estatuto da Pessoa com Deficiência: Curatela e Saúde Mental

L13146 Planalto Capa

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

(Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promo ver, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direi

Estatuto da Pessoa com Deficiência Aula completa

Estatuto da Pessoa com Deficiência; Lei Brasileira de Inclusão e ou; Lei Federal 13.146 15. Você sabe a diferença de Pessoa com Deficiência e Pessoa com Mobilidade reduzida?

Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13 146 15

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{Novo} Estatuto da Pessoa Deficiência Resumo 2020

Bem vindo ao Estatuto da Pessoa Deficiência – Resumo. Em primeiro lugar, tudo bem com você ? Espero que sim. Então, vamos resumir o que há de mais importante no Estatuto da pessoa com deficiência, lei 13.146 de 2015.. Se me pedissem para resumir esta lei em 2 palavras, eu diria: Igualdade e não discriminação.