PDF^ Norma de Processo e Norma de Procedimento

Norma de Processo e Norma de Procedimento

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A dicotomia norma processual norma material tende a cair em desuso, na medida em que uma mesma norma pode conter conteúdo formal e substancial, eminentemente quando se trata de princípios e sua estrutura normativa não descritiva, mas finalística.

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